disposições de Lei, no caso de estrangeiros;b) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;c) Caso o candidato seja convocado para assumir uma vaga, seja ela efetiva ou por prazo determinado, a oferta
disposições de Lei, no caso de estrangeiros;b) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;c) Caso o candidato seja convocado para assumir uma vaga, seja ela efetiva ou por prazo determinado, a oferta
disposições de Lei, no caso de estrangeiros;b) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;c) Caso o candidato seja convocado para assumir uma vaga, seja ela efetiva ou por prazo determinado, a oferta
disposições de Lei, no caso de estrangeiros;b) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;c) Caso o candidato seja convocado para assumir uma vaga, seja ela efetiva ou por prazo determinado, a oferta